O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A informação foi divulgada em comunicado oficial do Departamento do Tesouro norte-americano.
Além de Moraes, também foram excluídos da lista a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, entidade ligada à família. A decisão partiu do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão responsável pela aplicação e revisão das sanções financeiras internacionais.
As medidas previstas pela Lei Magnitsky haviam sido impostas a Moraes pelo governo Donald Trump no fim de julho. Em setembro, o nome de Viviane também foi incluído na relação.
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O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um mecanismo adotado pelos Estados Unidos para punir, de forma unilateral, pessoas e organizações estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de bens e empresas em solo norte-americano, congelamento de contas bancárias e restrições de entrada no país.
Quando anunciou as sanções contra Alexandre de Moraes, o Departamento do Tesouro acusou o ministro de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, mencionando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e a ações contra plataformas de mídia social dos EUA.
Na ocasião, o Secretário do Tesouro, Scot Besset, afirmou que Moraes seria responsável por uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, incluindo ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão desta sexta-feira, todas as restrições impostas ao ministro, à esposa e ao Instituto Lex deixam de ter efeito no âmbito da legislação norte-americana.
