A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (23) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com os adicionais previstos, a média recebida pelas famílias sobe para R$ 690,01.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá neste mês 18,84 milhões de famílias, com investimento estimado em R$ 13 bilhões.
Adicionais elevam o valor do benefício
Além da parcela básica, o Bolsa Família contempla pagamentos complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, com foco na alimentação infantil. Há ainda um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
O calendário regular do programa prevê depósitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. As famílias podem consultar datas, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais do banco.
Pagamento antecipado em municípios afetados
Em caráter excepcional, moradores de 171 cidades em oito estados receberam o pagamento de fevereiro de forma unificada no último dia 12, independentemente do NIS. A antecipação beneficiou 122 municípios do Rio Grande do Norte atingidos pela seca, além de cidades da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
As localidades contempladas enfrentam impactos de chuvas ou estiagens ou concentram povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do ministério.
Mudanças recentes e regra de proteção
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de sofrer o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante a piracema.
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. A medida permite que quem melhora a renda com emprego formal receba 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. A partir de 2025, o período foi reduzido para um ano, valendo apenas para famílias que ingressarem nessa fase a partir de junho. Quem entrou até maio mantém o prazo de dois anos.
