Uma nova legislação federal publicada nesta segunda-feira (6) amplia a conscientização sobre a prevenção do câncer e reforça direitos já previstos para trabalhadores com carteira assinada. A medida garante a possibilidade de ausência no trabalho por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos, sem prejuízo no salário.
Embora o direito já estivesse previsto na Consolidação das Leis do Trabalho desde 2018, a nova lei traz avanços importantes ao estabelecer que as empresas devem informar de forma clara seus funcionários sobre essa possibilidade. Além disso, os empregadores passam a ter a obrigação de divulgar campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e orientar sobre o acesso a serviços de diagnóstico de diferentes tipos de câncer.
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Entre as novidades, a legislação também amplia o alcance das folgas, permitindo que sejam utilizadas para a realização de exames preventivos relacionados ao HPV, além dos já previstos para câncer de mama, próstata e colo do útero.
A norma, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor com o objetivo de fortalecer políticas de prevenção e diagnóstico precoce, considerados essenciais para aumentar as chances de tratamento eficaz e reduzir a mortalidade causada pela doença.
