O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL) está proibido de deixar o Brasil. A decisão também estabelece que o parlamentar entregue seus passaportes à Polícia Federal (PF).
A medida tramita sob segredo de Justiça e teve sua existência divulgada pelo próprio senador nas redes sociais. A ordem está relacionada a uma investigação conduzida no STF, na qual Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz são investigados.
Em uma publicação, Flávio relatou que recebeu a intimação ao sair da residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, agentes da Polícia Federal estavam no local e o notificaram sobre as determinações judiciais.
“Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”, declarou.
Investigação envolve suspeitas financeiras
A decisão ocorre em meio a apurações sobre possíveis irregularidades financeiras envolvendo o advogado Willer Tomaz. Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores relacionados ao investigado, conforme informações divulgadas sobre o caso.
A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro associadas a negócios envolvendo empresas de apostas on-line, conhecidas como bets.
De acordo com informações preliminares da Polícia Federal, Flávio Bolsonaro seria beneficiário de recursos provenientes da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, que também é alvo de investigação. As suspeitas ainda dependem da apuração das autoridades competentes.
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Senador relaciona decisão a declarações do irmão
Flávio Bolsonaro afirmou que a restrição de viagem teria relação com declarações feitas na semana passada por seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
Na ocasião, Eduardo defendeu que Flávio deixasse o Brasil caso fosse derrotado na disputa presidencial. O senador questionou se a manifestação seria suficiente para justificar a apreensão de seus passaportes e a proibição de viajar ao exterior.
“Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do resultado da eleição. Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?”, questionou.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato de deputado federal cassado e foi condenado a quatro anos de prisão por sua atuação em articulações relacionadas a sanções de autoridades brasileiras e às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O caso foi associado a iniciativas que buscavam evitar a condenação de Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.
Flávio perdeu disputa presidencial para Lula
A decisão judicial foi divulgada um dia após o segundo turno das eleições presidenciais, disputado entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula venceu a votação de domingo (25), com uma diferença superior a quatro milhões de votos, segundo os dados apresentados no resultado eleitoral.
Após a apuração, Flávio não reconheceu a vitória do adversário e afirmou que pretende pedir a anulação do pleito. Entre os pontos contestados pelo senador está a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que ampliou em duas horas o horário de votação.
Zanin atendeu a uma solicitação da campanha petista, que apontou dificuldades no transporte de eleitores em diferentes cidades brasileiras. A situação envolvia o cumprimento das regras eleitorais referentes à oferta de transporte gratuito no dia da votação.
Entretanto, as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro haviam solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extensão do horário de votação. A equipe de Flávio alegou que chuvas intensas nas regiões Sul e Sudeste prejudicaram o deslocamento dos eleitores.
O TSE não havia decidido sobre os pedidos antes do encerramento da votação, e a ampliação do horário foi posteriormente determinada por Cristiano Zanin.
