Mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas online, segundo informou nesta quinta-feira (13) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A medida faz parte da estratégia do governo federal de ampliar o controle sobre o mercado de apostas e reduzir os impactos sociais associados ao jogo.
Do total, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas solicitaram voluntariamente a própria exclusão das plataformas por meio do sistema disponibilizado pelo governo. A ferramenta permite que o usuário bloqueie o acesso a sites de apostas e interrompa sua participação nesse tipo de atividade.
Outro grupo, formado por cerca de 800 mil pessoas, passou a integrar a restrição após aderir à nova etapa do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas. Conforme as regras estabelecidas pelo governo, esses participantes ficam proibidos de realizar apostas online durante um período de seis meses.
Também estão incluídos aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A restrição integra as medidas adotadas pelo governo para impedir que recursos destinados à proteção social sejam utilizados em apostas.
Durante declaração nesta quinta-feira, Durigan afirmou que a política busca estabelecer uma abordagem mais restritiva para o setor, com foco na redução do estímulo às apostas.
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil”, afirmou o ministro, ao destacar a intenção do governo de tratar as bets sob uma lógica semelhante à adotada em políticas de desestímulo ao consumo de cigarro.
Operações investigam atuação irregular de empresas
Além das medidas voltadas aos apostadores, o Ministério da Fazenda informou que duas operações foram realizadas nesta quarta-feira (12) com participação da Secretaria de Prêmios e Apostas.
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Uma das ações investiga uma empresa que estaria operando de maneira irregular no mercado. A outra envolve uma companhia que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve suas atividades suspensas preventivamente por meio de uma medida cautelar durante um processo de fiscalização.
De acordo com o ministro, as investigações contam com o compartilhamento de informações entre diferentes órgãos públicos e autoridades policiais. Entre as suspeitas apuradas estão possíveis crimes relacionados à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
Fazenda começa a divulgar processos de autorização das bets
Paralelamente às ações de fiscalização, o Ministério da Fazenda iniciou a divulgação dos documentos que serviram de base para a autorização das empresas de apostas habilitadas a atuar legalmente no Brasil.
Nesta primeira etapa, foram publicados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O material disponibilizado reúne mais de 2 mil páginas.
Entre os documentos estão análises técnicas relacionadas à regularidade jurídica das empresas, à idoneidade de seus controladores e administradores e à origem dos recursos utilizados nas operações.
Também foram disponibilizados documentos que tratam dos mecanismos adotados pelas empresas para prevenir a lavagem de dinheiro, além de pareceres relacionados ao pagamento da outorga e relatórios finais produzidos durante o processo de avaliação.
Segundo o Ministério da Fazenda, a divulgação permite que a sociedade tenha acesso aos critérios e às análises técnicas utilizados para fundamentar as autorizações concedidas às empresas.
A publicação dos documentos ocorrerá de forma gradual. Novos materiais deverão ser disponibilizados à medida que puderem ser divulgados sem expor dados pessoais ou informações protegidas por sigilo.
A iniciativa, segundo o governo, busca ampliar a transparência, a fiscalização e o controle sobre o mercado de apostas online no país.
