O Ministério da Saúde protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para avaliar a inclusão das chamadas canetas emagrecedoras, medicamentos da classe GLP-1, no tratamento de pacientes com obesidade atendidos pela rede pública.
A solicitação ocorre em meio ao avanço dos índices de obesidade no Brasil e a uma mudança no cenário de preços desses medicamentos. Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, a prevalência da obesidade passou de 11,8% em 2006 para 25,7% em 2024. Para a pasta, o crescimento da doença amplia a necessidade de acompanhamento médico e tratamentos de longo prazo, além de aumentar os impactos sobre a qualidade de vida, a mortalidade e os custos do sistema de saúde.
Preços caíram 70% em menos de um ano
Um dos argumentos apresentados pelo governo para a nova análise é a redução expressiva dos preços dos medicamentos. De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação da concorrência provocou uma queda de aproximadamente 70% nos valores praticados no Brasil em menos de um ano.
A estratégia começou a ganhar força após ações conjuntas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para estimular o registro de novos medicamentos e ampliar a concorrência no mercado nacional.
Atualmente, 25 canetas emagrecedoras já possuem registro no país, sendo 14 delas aprovadas somente em 2026. A lista inclui medicamentos produzidos no Brasil e versões genéricas. Segundo a pasta, novos registros ainda poderão ocorrer.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já havia destacado na semana passada a queda dos preços. Segundo ele, medicamentos que anteriormente custavam entre R$ 1,7 mil e R$ 2 mil passaram a ser encontrados por valores na faixa de R$ 300 a R$ 400 em farmácias.
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Tratamento deverá ter critérios específicos
O eventual fornecimento dos medicamentos pelo SUS não deverá ocorrer de forma indiscriminada. A proposta prevê a definição de critérios clínicos para determinar quais pacientes poderão ter acesso ao tratamento com medicamentos à base de GLP-1.
A intenção é priorizar pessoas para as quais o controle da obesidade possa trazer benefícios relevantes à saúde, reduzir complicações e diminuir a necessidade de procedimentos considerados mais complexos.
O Ministério da Saúde também conduz estudos para avaliar a utilização desses medicamentos dentro da realidade do sistema público. No Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre, um protocolo acompanha cerca de 250 pacientes com obesidade grave ou associada a outras doenças, muitos deles com indicação para cirurgia bariátrica.
Diretriz da OMS é citada pelo governo
Outro fundamento utilizado pelo Ministério da Saúde é uma diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o uso de terapias baseadas em GLP-1 no tratamento da obesidade em longo prazo.
A organização defende a preparação dos sistemas de saúde para ampliar o acesso a essas terapias e destaca a importância de políticas que promovam acesso equitativo. Segundo a OMS, sem medidas específicas, a expansão desses medicamentos pode ampliar desigualdades já existentes no acesso à saúde.
Decisão ainda depende da análise da Conitec
O pedido protocolado nesta quinta-feira não significa que as canetas já estejam disponíveis gratuitamente para pacientes com obesidade no SUS. A proposta ainda precisa passar pelo processo de avaliação da Conitec.
A comissão analisa aspectos como eficácia, segurança, custo-efetividade, necessidade e impacto orçamentário antes de emitir uma recomendação. A decisão final sobre a incorporação de uma tecnologia ao SUS cabe ao Ministério da Saúde, após o cumprimento das etapas previstas no processo.
Em agosto de 2025, a Conitec havia recomendado a não incorporação de canetas emagrecedoras ao SUS, tendo entre os fatores considerados o impacto financeiro. O Ministério da Saúde sustenta agora que a redução dos preços e a ampliação da concorrência modificaram o cenário econômico da tecnologia.
Caso a incorporação seja aprovada, o governo deverá estabelecer um protocolo definindo quais pacientes poderão receber os medicamentos, em quais situações e sob quais condições de acompanhamento médico.
