CNH: STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de documento

&NewLine;<p>O Superior Tribunal de Justiça &lpar;STJ&rpar; confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro &lpar;CTB&rpar; que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias&nbsp&semi; C&comma; D e E&nbsp&semi; da Carteira Nacional de Habilitação &lpar;CNH&rpar;&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;png&quest;id&equals;1469530&amp&semi;o&equals;node"><img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1469530&amp&semi;o&equals;node"><&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ&period; O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que&comma; &&num;8220&semi;a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação&comma; e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Com informações da Agência Brasil<&sol;p>&NewLine;<input type&equals;"hidden" id&equals;"baseurl" value&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br"><input type&equals;"hidden" id&equals;"audio&lowbar;nonce" value&equals;"d50ec814e9">