A prefeita de Tururu, Hilzete Malvim (PSDB), teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadoees, durante sessão extraordinária neste sábado (25), vereadores decidiram cassar o mandato da prefeita após denúncia feita ainda em março, por três atos de infrações político-administrativas.
Novas eleições não estão previstas, já que a cassação não ocorreu através de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
O vice-prefeito, Dr. Bernardo (PSB) foi convocado para assumir a função ainda neste sábado, após decreto aprovado após sessão de cassação.
Acusações
Conforme a denúncia, Hilzete Malvim teria nomeado diretores das escolas públicas sem atender aos critérios da lei. O pedido de cassação foi aceito pelos vereadores com base neste ponto, por 6 votos a 3.
De acordo com a segunda acusação, a prefeitura teria concedido gratificações sem respaldo legal para servidores da cidade. Neste segundo ponto, os parlamentares negaram a denúncia por unanimidade.
A terceira acusação, que foi aceita por 6 a 3, aponta a Chefe do Executivo de nomear cargos de provimento em comissão que não seriam previstos na estrutura organizacional de Tururu.
Defesa
A Procuradora Geral do município negou as acusações antes da votação.
Entre os argumentos de defesa, ela indicou que houve falha na citação da prefeita, e apontou como exemplo, a ausência da ata da sessão que recebeu a denúncia, em março.
De acordo com a representante que defendeu o município, “o procedimento tem nulidades e má fé, visto o excesso e abuso de poder pela Câmara, pois recebeu a denúncia sem as devidas observações.”
