A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (28) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais o valor médio chega a R$ 683,42, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcança 18,91 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 12,88 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família contempla três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses, para garantir a alimentação das crianças. Há também o acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Os pagamentos seguem o calendário tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar movimentações da conta poupança digital.
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Pagamentos antecipados
Na última segunda-feira (20), o governo antecipou o pagamento do benefício para 39 municípios, independentemente do final do NIS. A medida beneficiou famílias de 22 cidades do Acre afetadas pela seca, além de localidades em outros estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).
Essas regiões foram atingidas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regra de proteção
Em outubro, 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na regra de proteção, mecanismo que permite a manutenção de 50% do valor do benefício por até um ano para famílias que conseguiram emprego e tiveram aumento de renda. A condição é que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Neste mês, 211.466 famílias passaram a fazer parte da regra. Desde junho, o período de permanência foi reduzido de dois anos para um, mas a mudança só vale para novas famílias incluídas após essa data. Quem ingressou na regra até maio continua recebendo metade do benefício por dois anos.
Desde 2023, o programa não sofre mais desconto do Seguro Defeso, conforme estabelece a Lei nº 14.601, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
