Suprema Corte do México derruba lei federal que criminaliza o aborto

Decisão histórica permite ao sistema de saúde federal oferecer serviços de aborto em todo o país

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A Suprema Corte do México tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira, ao derrubar uma lei federal que criminalizava o aborto, reafirmando uma decisão anterior que considerava as penalidades criminais para o ato inconstitucionais. Essa medida agora permite que o sistema federal de saúde ofereça serviços de aborto em todo o país, marcando um avanço significativo na proteção dos direitos reprodutivos das mulheres mexicanas.

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A mais alta instância judicial do México, composta por onze juízes, já havia declarado em 2021 que as penas criminais para o aborto eram inconstitucionais, mas a decisão se aplicava apenas ao Estado de Coahuila, no norte do país, onde o caso teve origem. Desde então, os 32 Estados do México e o governo federal vinham relutando em revogar suas leis penais em conformidade com essa decisão.

Entretanto, na quarta-feira, a Suprema Corte apoiou os grupos de direitos ao aborto, que contestavam o código penal federal, declarando que a seção da lei nacional que criminalizava o aborto não tinha mais validade. Essa histórica decisão agora abre caminho para que o sistema federal de saúde ofereça serviços de aborto, um passo crucial à medida que o México considera a centralização de seus serviços de saúde.

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Defensores dos direitos reprodutivos comemoraram a decisão como uma vitória há muito aguardada. O Grupo de Informação sobre Escolhas Reprodutivas, conhecido como Gire, em espanhol, que foi responsável por abrir o caso, expressou seu entusiasmo em uma postagem no X, anteriormente conhecido como Twitter. “Com esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Nação, as instituições federais de saúde de todo o país terão que oferecer serviços de aborto às mulheres e pessoas com capacidades gestacionais que o solicitarem”, afirmou o Gire.

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