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Projeto de lei que cria Zona Azul é aprovado na Câmara de Itapipoca

Projeto de lei foi aprovado na manhã desta quarta-feira (29), durante sessão na câmara

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A Câmara Municipal de Itapipoca aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), o projeto de lei que regulamenta o estacionamento de veículos nas vias públicas do município – a Zona Azul. O texto segue para sanção do prefeito Prefeito Felipe Pinheiro (PT).

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Após a promulgação, o município publicará nos próximos dias decreto pormenorizado sobre o novo regimento. Conforme o projeto de lei, o estacionamento rotativo é de competência exclusiva do município e, para a administração do sistema, a municipalidade poderá se valer da concessão dos serviços por meio de outorga, precedida de licitação.

Renan Barroso (PDT), Luis Carlos Góes (PSDB), Carlos Pires (PT), Adams de Castro, (PSDB), Urbano Montenegro (PSDB), Antônio Alves (PDT), Zé Carlos (PT), Itamar Marques (PDT), Euritônio Sousa (PSDB), Eucário Braga (PSDB) e Raimundo Barbosa (PSDB) votaram pela aprovação do projeto.

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Gustavo Barroso (PSDB), Ezio Sampaio (PSDB), Tina Freire (PC do B), Matheus Braga (Republicanos) e Dermeval Neto (MDB) votaram contra.

Confira o documento completo, clique aqui.

Como é e como funciona a Zona Azul

Com o aumento do número de veículos nas grandes cidades nos últimos vinte anos, o governo brasileiro seguiu a tendência mundial e institucionalizou o estacionamento rotativo nas ruas e avenidas. A chamada Zona Azul é aquela em que é preciso pagar um valor para estacionar por tempo determinado em uma área de grande circulação e, com isso, estimular que o mesmo espaço possa ser ocupado por outros veículos.

A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 2008. Desde então, as capitais brasileiras vêm adotando a Zona Azul principalmente no centro das cidades. Algumas localidades do interior com grande concentração populacional e uma quantidade expressiva de carros, motos e caminhões, também passaram a implementá-la. Assim, não é mais possível deixar o carro estacionado o dia inteiro nesses perímetros controlados.

No começo, uma boa parte da população foi contrária à medida, acreditando que se tratava apenas de mais uma forma de arrecadação abusiva para quem tem veículo próprio, privatizando o espaço público. Com o passar dos anos, essa percepção mudou bastante e a aceitação é bem maior. A rotatividade de veículos também permitiu que as vagas próximas a hospitais, centros comerciais e outros estabelecimentos com fluxo contínuo de pessoas e automóveis ficassem disponíveis mais rapidamente.

Como funciona

Nos primeiros anos de funcionamento, os motoristas usavam um talão de cartões impressos, nos quais deveriam indicar o tempo de permanência do veículo e o pagamento em algum ponto de venda específico. O comprovante de quitação deveria ficar visível, dentro do veículo, para a checagem dos agentes de trânsito. Hoje, esse cartão já é digital na maioria das cidades e existem aplicativos em que é possível adquirir pontos pré-pagos.

Em São Paulo, por exemplo, os motoristas usam o Cartão Azul Digital (CAD), que libera o estacionamento por um período de 30 minutos, 1 hora, 2 horas ou 3 horas. O valor da hora estacionada é de R$ 5, o mesmo praticado na maioria das cidades brasileiras, em média. No total, são mais de 40 mil vagas disponíveis na Zona Azul paulistana e as estatísticas mostram que, durante o horário previsto, cerca de quatro veículos ocupam a mesma vaga no mesmo dia.

O horário de cada Zona Azul possui uma determinação específica conforme a área e os locais próximos, como parques, praças etc. Algumas funcionam de segunda a sexta-feira, outras incluem sábados, domingos e feriados em horários diferenciados.

Se o veículo extrapolar o tempo máximo permitido para deixar o carro na vaga, poderá receber uma multa grave de R$ 127, mais cinco pontos na carteira de habilitação do condutor, e ainda corre o risco de ser guinchado.

Outro projeto de lei, aprovado na manhã desta quarta-feira (29), foi o aumento na taxa de iluminação pública no município.

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