A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quinta-feira (08/05), o projeto de lei nº 351/2025, que atualiza as linhas divisórias intermunicipais entre os municípios de Itapipoca e Tururu, Itapipoca e Uruburetama, e também entre Monsenhor Tabosa e Tamboril. A medida é baseada em estudos técnicos realizados no âmbito do Projeto Atlas de Divisas Municipais, que visa refletir com mais precisão a realidade política, administrativa e geográfica dos territórios envolvidos.
O objetivo é alinhar os limites intermunicipais ao sentimento de pertencimento das comunidades locais, promovendo maior segurança jurídica, cidadania e organização territorial. A iniciativa também contribui para o planejamento de políticas públicas mais eficazes, respeitando a identidade das populações afetadas.
Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 353/2025, que cria o Programa Ceará de Valores, voltado à formação cidadã de jovens cearenses entre 14 e 29 anos. De autoria da Mesa Diretora da Casa, o programa será executado de forma híbrida (presencial e digital) e priorizará ações itinerantes nas macrorregiões do estado.
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A proposta prevê três trilhas formativas:
- Liderança, inteligência emocional e habilidades para o futuro
- Cidadania, identidade e participação social
- Empreendedorismo, inovação e novas economias no Ceará
Além disso, foi aprovado o projeto de resolução nº 07/2025, que institui o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos, reconhecendo práticas que fortaleçam a atuação dos conselhos tutelares no estado do Ceará.
Também foram analisadas e aprovadas três propostas de autoria do Poder Executivo:
- O projeto de lei nº 37/2025 estabelece medidas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de bens reutilizáveis ou recicláveis, como cabos e componentes eletrônicos, buscando inibir a criminalidade associada a esse tipo de material.
- O PL nº 36/2025 suspende sanções durante o processo de atualização cadastral de propriedades rurais, medida voltada a agricultores que estão regularizando suas informações junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).
- Já o PL nº 35/2025 cria a Gratificação Gestão Educa Mais (GGEM), destinada a diretores escolares da rede pública estadual que atuem com dedicação exclusiva, como forma de valorização da gestão educacional.
