
<p>O ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, <a href="https://www.portalitapipoca.com.br/justica/2023/05/16/deputado-deltan-dallagnol-tem-mandato-cassado-pelo-tse-por-unanimidade.html" target="_blank" data-type="post" data-id="57383" rel="noreferrer noopener">teve seu mandato como deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16)</a>. Por unanimidade, os ministros do tribunal entenderam que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador do Ministério Público enquanto enfrentava processos disciplinares. Esses processos poderiam resultar em punições, e a lei estabelece que membros do Ministério Público condenados ou que tenham pedido exoneração durante processos disciplinares não podem concorrer nas eleições.</p>



<p>Em entrevista à imprensa na Câmara dos Deputados, Dallagnol contestou a decisão, alegando que não existia processo interno contra ele no momento da renúncia. Ele afirmou que os ministros do TSE criaram suposições para torná-lo inelegível e que fraudaram a Constituição ao &#8220;criar uma nova inelegibilidade&#8221;. Segundo Dallagnol, a cassação de seu mandato é uma punição injusta, pois não há acusações ou condenações efetivas contra ele.</p>



<p>O ex-procurador também argumentou que a decisão do TSE representa uma inversão da presunção de inocência, pois foi aplicada a presunção da culpa. Ele enfatizou que a restrição a direitos fundamentais e políticos não deve ser interpretada de maneira ampliativa ou por analogia, como ele alega ter sido feito pelos ministros.</p>



<p>Dallagnol, acompanhado por deputados de oposição ao governo, como Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis e Carolina De Toni, atacou seus adversários políticos, incluindo membros do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi investigado durante a Operação Lava Jato.</p>



<p>Antes de ser eleito deputado federal, Dallagnol atuou como chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e recebeu 344 mil votos nas eleições de 2022, sendo o deputado mais votado do Paraná.</p>



<p>A cassação do mandato de Deltan Dallagnol foi resultado de uma ação apresentada pela federação formada pelo PT no estado e pelo candidato a deputado Oduwaldo Calixto, que contestaram sua elegibilidade. Os argumentos utilizados foram baseados na condenação do ex-procurador pelo Tribunal de Contas da União no caso das diárias pagas à força-tarefa e na saída do Ministério Público Federal durante a tramitação de processos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público.</p>



<p>O relator do processo no TSE, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato, seguido pelos outros seis ministros da corte. Segundo o relator, Dallagnol pediu exoneração do MPF quando já havia sido condenado pelo CNMP à pena de censura e advertência, além de enfrentar outros processos desfavoráveis. O ministro considerou que a renúncia foi uma manobra para evitar a perda do cargo e burlar a Lei da Ficha Limpa.</p>



<p>Com a decisão do TSE, Deltan Dallagnol deverá deixar imediatamente o mandato de deputado federal, que ocupava há três meses. O ex-procurador pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, os votos recebidos por Dallagnol serão computados para o Podemos, partido pelo qual ele concorreu nas eleições.</p>
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Dallagnol alega perseguição política e acusa TSE de criar nova inelegibilidade para cassar seu mandato
Por unanimidade, TSE cassou mandato do ex-procurador
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