Tribunal determina que Planos de Saúde devem cobrir cirurgias de redesignação sexual

&NewLine;<p>A Terceira Turma do <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br&sol;tag&sol;stj" target&equals;"&lowbar;blank" data-type&equals;"link" data-id&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br&sol;tag&sol;stj" rel&equals;"noreferrer noopener">Superior Tribunal de Justiça &lpar;STJ&rpar;<&sol;a> deliberou&comma; de forma unânime&comma; que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias de redesignação sexual&period; A decisão&comma; que reafirma o direito à saúde e a autonomia da identidade de gênero&comma; foi favorável a Ana Paula Santos&comma; residente em Uberaba&comma; confirmando precedentes judiciais&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Os cinco ministros&comma; especializados em Direito Privado&comma; respaldaram o entendimento de que as cirurgias de transgenitalização e plástica mamária para colocação de próteses não podem ser categorizadas como experimentais ou estéticas&comma; refutando a alegação da Unimed de Uberaba&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>A relatora&comma; ministra Nancy Andrighi&comma; destacou que o Conselho Federal de Medicina &lpar;CFM&rpar; reconhece tais procedimentos como recomendados para casos de mudança de sexo&comma; sendo já contemplados pelo Sistema Único de Saúde &lpar;SUS&rpar;&period; Ela ressaltou que a Organização Mundial de Saúde &lpar;OMS&rpar; reconhece a disforia de gênero&comma; enfatizando a importância da &&num;8220&semi;transição&&num;8221&semi; para viver conforme o gênero experienciado&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>&&num;8220&semi;A OMS ressalta que essa condição muitas vezes leva a um desejo de &&num;8216&semi;transição&&num;8217&semi; para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado&comma; seja por meio de tratamento hormonal&comma; intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde&comma; para que o corpo possa se alinhar&comma; tanto quanto desejar e na medida do possível&comma; com o gênero vivenciado&&num;8221&semi;&comma; lembrou a relatora&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Nancy Andrighi também mencionou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas&comma; Gays&comma; Bissexuais&comma; Travestis e Transexuais&comma; que desde 2011 vem ampliando o acesso ao processo transsexualizador no SUS&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>A relatora expressou em seu voto que &&num;8220&semi;por qualquer ângulo que se analise a questão&&num;8221&semi;&comma; as cirurgias de redesignação sexual são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde&period; Além da determinação dos procedimentos&comma; Andrighi manteve a indenização de R&dollar; 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba à mulher que recorreu ao STJ&period;<&sol;p>&NewLine;<input type&equals;"hidden" id&equals;"baseurl" value&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br"><input type&equals;"hidden" id&equals;"audio&lowbar;nonce" value&equals;"9668e1cef4">