A Justiça do Ceará determinou que o Facebook, pertencente à empresa Meta, remova de forma imediata o vídeo em que o deputado federal José Guimarães (PT-CE) é constrangido por Pedro Arthur, militante do Movimento Brasil Livre (MBL), durante o ato do Dia do Trabalhador, realizado em 1º de maio na Praça Portugal, em Fortaleza.
Na ocasião, o parlamentar foi abordado de forma agressiva por Pedro Arthur, que tentou interromper sua fala com provocações. A atitude gerou reação imediata de pessoas presentes no evento, que isolaram o manifestante e acionaram a Polícia Militar, responsável pela segurança do local.
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A decisão foi proferida no dia 16 de maio pela juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, que concedeu tutela de urgência determinando que a plataforma remova os conteúdos considerados ofensivos e identifique os usuários responsáveis por sua divulgação. A Meta terá o prazo de 24 horas após a intimação para cumprir a decisão judicial.
Em caso de descumprimento, a empresa será penalizada com multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil. O despacho ainda prevê o direito de contestação por parte da Meta, que poderá apresentar sua defesa no prazo de 15 dias, conforme o Código de Processo Civil.
