A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que atua na recuperação dos valores subtraídos.
A decisão foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge os bens e ativos financeiros de duas empresas e seus respectivos sócios. Segundo a AGU, os valores bloqueados deverão ser destinados ao ressarcimento das vítimas do esquema.
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As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura a atuação de um grupo nacional responsável por realizar descontos de mensalidades associativas sem autorização prévia dos beneficiários. Entre 2019 e 2024, estima-se que o prejuízo causado aos aposentados e pensionistas ultrapasse R$ 6,3 bilhões.
No mês passado, a AGU já havia solicitado à Justiça o bloqueio de R$ 2,5 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes. A pedido da juíza responsável, o caso foi desmembrado em 15 ações diferentes para facilitar a análise dos pedidos de bloqueio e responsabilização civil.
As medidas fazem parte da atuação do grupo especial criado pela AGU para intensificar a recuperação dos recursos descontados indevidamente. O objetivo é garantir a restituição dos valores aos aposentados prejudicados e coibir novas práticas abusivas contra segurados do INSS.
