Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), o envio de um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja autorizada a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento em um esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas, descontadas diretamente de aposentadorias e pensões em todo o país.
A proposta foi apresentada pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e aprovada por unanimidade, com 26 votos favoráveis, durante a quarta reunião da CPMI. O colegiado foi instaurado em agosto deste ano para apurar as irregularidades reveladas pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Caberá ao ministro André Mendonça, relator do processo no STF, decidir se autoriza ou não as prisões preventivas solicitadas.
Segundo Alfredo Gaspar, a medida é necessária diante da gravidade das acusações e da ausência de prisões cautelares até o momento. “Mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”, afirmou o parlamentar.
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Entre os nomes citados no requerimento estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, exonerado no mesmo dia em que a Operação Sem Desconto foi deflagrada; o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho; e os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa. Também figura na lista o advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do esquema em benefício do pai.
Outros investigados incluídos no pedido são: Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho; e Maurício Camisotti.
O relator Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacaram que os 21 nomes estão citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é de acesso público.
