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STF declara “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro e exige ação imediata das autoridades
Maioria dos ministros do STF reforça necessidade de um plano nacional para…
Luís Roberto Barroso assume a presidência do STF em cerimônia tradicional
Ministro assume mandato de dois anos e destaca compromisso com a Constituição
Justiça do Distrito Federal autoriza prosseguimento da ação penal contra ex-presidente Jair Bolsonaro por incitação ao crime de estupro
Processo originado de discurso de 2014 no plenário da Câmara dos Deputados…
Maioria dos ministros do TSE negam recurso e mantêm inelegibilidade de Bolsonaro
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral rejeita apelo da defesa do ex-presidente Jair…
STF inicia julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez no plenário físico
Pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspende análise virtual e…
STF julga inconstitucional tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Por 9 votos a 2, Supremo Tribunal Federal decide que marco temporal…
STF retoma julgamento sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas
Controvérsia envolvendo direitos territoriais e possível indenização gera expectativas e tensões
Justiça nega prisão de agentes da PRF envolvidos na morte de menina de 3 anos
Decisão determina uso de tornozeleiras e afastamento dos policiais; família alega disparos…
Fazendeiro condenado como mandante da Chacina de Unaí entrega-se à Polícia Federal em Brasília
Antério Mânica, ex-prefeito e irmão de Norberto Mânica, se entrega após determinação…