
<p>Prestes a completar 100 dias de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada de 10 empresas públicas federais de programas de privatização. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), e inclui estatais como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).</p>



<p>A retirada dessas empresas de programas de desestatização era uma promessa de campanha do presidente e já estava prevista no relatório da equipe de transição para os primeiros meses de governo. As estatais foram retiradas definitivamente do Programa Nacional de Desestatização (PND) e e também do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, este último uma etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização da empresas públicas.</p>



<h2 id="empresas-publicas-excluidas-do-pnd" class="rb-heading-index-0 wp-block-heading">Empresas públicas excluídas do PND:</h2>



<p>&#8211; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)</p>



<p>&#8211; Empresa Brasil de Comunicação (EBC)</p>



<p>&#8211; Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)</p>



<p>&#8211; Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)</p>



<p>&#8211; Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)</p>



<p>&#8211; Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)</p>



<p>&#8211; Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)</p>



<h2 id="revogacao-de-qualificacao-pelo-ppi" class="rb-heading-index-1 wp-block-heading">Revogação de qualificação pelo PPI:</h2>



<p>&#8211; Armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)</p>



<p>&#8211; Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA)</p>



<p>&#8211; Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)</p>



<p>Em janeiro, um despacho do presidente já havia determinado estudos para a revisão das privatizações, que agora passam se consolidam na forma de decreto. Algumas estatais, como os Correios, já tinham tido sua privatização aprovada pela Câmara dos Deputados, e ainda aguardava o Senado.</p>



<p>Com informações da Agência Brasil</p>
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Governo federal exclui EBC, Correios, Serpro e outras estatais de programas de privatização
Decreto de Lula foi publicado no Diário Oficial da União
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