A judicialização da saúde no Brasil tem se intensificado nos últimos anos, com um aumento gradual de processos na justiça, tanto na rede pública quanto privada. Em 2020, 250 mil processos relacionados ao SUS foram abertos, enquanto em 2021 e 2022 foram 295 mil e 210 mil, respectivamente. Já em relação à rede privada, foram abertos 135 mil e 137 mil processos em 2020 e 2021, e 164 mil em 2022.
Apesar de a pandemia de Covid-19 ter impulsionado a busca por atendimento na justiça, a lentidão nos julgamentos é um problema crônico. Em média, o tempo de espera para que uma pessoa em situação de fragilidade tenha direito a receber atendimento, tanto no SUS quanto na rede privada, era de 277 dias em 2020, saltando para 322 em 2023.
Um dos grupos de processos com mais demora é o referente a doações e transplante de órgãos, com duração média de tramitação até o julgamento de 825 dias em 2022. O advogado Leonardo Navarro, especializado em direito médico e saúde, reconhece que a demora é um problema, mas destaca que atualmente não há grande dificuldade para quem precisa acionar a justiça para assegurar um direito na área da saúde, graças à prestação de serviço pelo Estado.
No entanto, para pacientes de doenças raras, a lentidão no acesso a medicamentos é um obstáculo. Muitas vezes, a única forma de obtê-los é pela judicialização, o que pode levar meses ou até anos para ser resolvido. A presidente da Associação de Fibrose Cística do Espírito Santo, Letícia Lemgruber, cita o exemplo do ivacaftor, recomendado em dezembro de 2020 para o tratamento de pacientes com fibrose cística pelo SUS, mas que só pode ser obtido gratuitamente pela rede pública em outubro de 2022.
