O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) emitiu um comunicado oficial expressando sua forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2022, mais conhecida como PEC do Plasma. A proposta, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, visa permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano, o que tem gerado preocupações significativas quanto aos impactos na saúde pública e na qualidade das doações de sangue no Brasil.
A Constituição brasileira atual proíbe a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, como o plasma. Atualmente, a coleta e o processamento de plasma são responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), uma estatal criada em 2004. A PEC do Plasma propõe uma alteração no artigo 199 da Constituição, que regulamenta as condições e requisitos para coleta e processamento de plasma, a fim de permitir que a iniciativa privada assuma essa responsabilidade.
De acordo com a proposta, seria acrescentado ao artigo 199 um parágrafo que estabeleceria as condições para coleta e processamento de plasma humano tanto pela iniciativa pública quanto pela privada, com o objetivo de desenvolver novas tecnologias e produzir biofármacos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Fiocruz, em seu comunicado, levanta sérias preocupações quanto aos riscos associados à aprovação dessa emenda constitucional. A fundação argumenta que a comercialização de plasma poderia impactar negativamente as doações voluntárias de sangue, já que estudos sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas.
Além disso, a Fiocruz alerta para riscos relacionados à qualidade e segurança do plasma, bem como para o aumento das desigualdades sociais. A possibilidade de remuneração pela doação de plasma poderia atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, ao mesmo tempo em que facilitaria o acesso de pessoas mais abastadas, em detrimento daqueles que não têm condições financeiras.
A fundação também destaca que o plasma doado atualmente no Brasil atende exclusivamente às necessidades da população e é essencial para o acesso a medicamentos. A comercialização do plasma poderia abrir espaço para movimentos de exportação, o que colocaria em risco o fornecimento de plasma para os brasileiros em momentos de emergência sanitária.
A Fiocruz enfatiza a importância de fortalecer a Hemobrás e a Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, responsável pela execução da política de atenção hemoterápica e hematológica no Brasil, como medidas fundamentais para o aprimoramento da política nacional de sangue.
