Câmara instala comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Colegiado será responsável por discutir a proposta antes da votação nos plenários…
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos; proposta avança no Congresso
Texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários após intenso debate entre…
