STF estende Lei Maria da Penha a casais homoafetivos e mulheres trans
Decisão histórica reforça proteção contra violência doméstica para grupos vulneráveis.
STF confirma que guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo
Decisão estabelece que as guardas municipais podem atuar na segurança urbana, respeitando…
STF anula processos contra Antonio Palocci da Lava Jato
Decisão de Toffoli segue precedentes sobre a parcialidade de Sérgio Moro nas…
PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 pessoas ao STF por tentativa de golpe de Estado
Ex-presidente é acusado de liderar organização criminosa para impedir posse de Lula…
STF mantém decisão que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa limite de 40g
Corte rejeita recursos e reforça que porte continua ilícito, mas sem sanções…
STF prorroga inquérito contra ex-ministro Silvio Almeida por importunação sexual
Polícia Federal ganha mais prazo para concluir investigações sobre as acusações feitas…
Moraes nega pedido de Bolsonaro para viajar aos EUA para posse de Donald Trump
Ministro aponta risco de fuga e ausência de comprovação de convite oficial…
Moraes exige comprovação oficial de convite a Bolsonaro para posse de Trump nos EUA
Ministro solicita documento do governo estadunidense que justifique viagem internacional do ex-presidente.
Gilmar Mendes determina mutirões carcerários para garantir prisão domiciliar a mães com filhos menores de 12 anos
Mutirões serão realizados pelo CNJ para revisar casos e garantir o cumprimento…
Moraes critica Zuckerberg e afirma que redes sociais “não são terras sem lei”
Ministro do STF destaca que Brasil não permitirá big techs instrumentalizadas para…