
<p>O ministro Flávio Dino, do <a href="https://www.portalitapipoca.com.br/tag/stf" target="_blank" data-type="link" data-id="https://www.portalitapipoca.com.br/tag/stf" rel="noreferrer noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, autorizou nesta segunda-feira (11) o governo federal a garantir a continuidade do pagamento de auxílio para vítimas do vírus Zika. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava assegurar a segurança jurídica dos repasses após alterações legislativas relacionadas ao benefício.</p>



<p>Com a decisão, o auxílio está mantido para todas as crianças que se enquadram nos critérios estabelecidos na Lei 15.156/2025. A norma prevê o pagamento de indenização em parcela única de R$ 50 mil, além de pensão especial, mensal e vitalícia, destinada a pessoas com deficiência permanente causada por doença congênita decorrente da infecção pelo vírus Zika.</p>


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<p>Em sua decisão, Dino destacou a gravidade da situação enfrentada pelas famílias afetadas. “Trata-se de quadro de vulnerabilidade social e de saúde pública sem precedentes, resultante de surto que atingiu um conjunto delimitado de mães, marcadamente em determinadas regiões do país, e para o qual, até o presente momento, inexiste explicação científica incontroversa. Nessa conjuntura, o Poder Judiciário pode e deve assegurar a concretização desses direitos”, afirmou.</p>



<p>O pagamento do auxílio já havia sido previsto em um projeto de lei, mas a proposta foi parcialmente vetada pela Presidência da República por incompatibilidade com as regras fiscais. Posteriormente, uma medida provisória manteve temporariamente o benefício, mas perdeu validade. Diante do impasse, um novo projeto foi aprovado, mas sem garantia de continuidade dos repasses — o que motivou a ação da AGU e a decisão do STF.</p>
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STF garante continuidade de auxílio a vítimas do vírus Zika
Decisão do ministro Flávio Dino assegura indenização e pensão vitalícia previstas em lei, após impasse legislativo sobre o pagamento dos benefícios.
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