Tag: STJ

Anthony Garotinho recupera direitos políticos

Lei da Ficha Limpa impediu Garotinho de disputar eleições de 2018.

Portal Itapipoca Portal Itapipoca

Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre aposentadoria, decide STJ

O entendimento foi firmado pela segunda turma, para quem os proventos de…

Portal Itapipoca Portal Itapipoca

Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais, decide STJ

Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação

Portal Itapipoca Portal Itapipoca