Justiça

CNJ amplia possibilidade de divórcio e inventário em cartório, mesmo com filhos menores incapazes

Medida permite que divórcios extrajudiciais sejam realizados sem intervenção judicial, desde que questões de guarda, visitação e pensão alimentícia já…

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Ministro Dias Toffoli anula condenações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, em processos da Lava Jato

Decisão aponta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nas investigações que levaram à prisão de Léo Pinheiro.

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Ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz são condenados por assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condena Lessa e Queiroz a mais de 130 anos de prisão por crimes…

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SAP esclarece que Débora do Batom não violou tornozeleira eletrônica

Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) informa que a cabeleireira…

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Biometria será utilizada nas eleições de 2026, mas não será obrigatória para que eleitores possam votar

Sistema estará disponível em todas as seções eleitorais do país para reforçar…

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Governo brasileiro barra entrada de funcionários do Departamento de Estado dos EUA em meio ao debate sobre as eleições

Itamaraty confirmou a negativa dos vistos a dois representantes do governo norte-americano…

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Justiça condena envolvidos na morte da cantora e influenciadora Aline Borel no Rio de Janeiro

Dois acusados receberam penas que somam mais de 44 anos de prisão;…

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Justiça manda Virginia Fonseca remover publicidade irregular de apostas das redes sociais

Influenciadora terá 48 horas para excluir publicações sobre bets que contrariem a…

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Moraes nega pedido para Javier Milei visitar Bolsonaro durante agenda no Brasil

Ministro do STF afirma que solicitação perdeu o objeto após manter restrição…

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STF determina bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens de Eduardo Cunha por suspeita de atuação irregular em emendas parlamentares

Decisão do ministro Flávio Dino aponta indícios de que o ex-deputado teria…

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MP aciona Virgínia Fonseca e Blaze na Justiça e pede indenização de R$ 120 milhões por divulgação de apostas

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios alega publicidade abusiva, exploração da…

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STF bloqueia R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto por suspeita de atuação irregular em emendas parlamentares

Decisão do ministro Flávio Dino atende a investigação da Polícia Federal, que…

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