Justiça

STF homologa plano para aumentar transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares

Medida aprovada por unanimidade pelo STF exige identificação dos parlamentares e entidades beneficiadas nas emendas ao Orçamento da União.

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STF marca julgamento sobre remoção de conteúdos na internet para 27 de novembro

Corte vai analisar a responsabilidade de provedores na remoção extrajudicial de desinformação e discurso de ódio.

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