Justiça

Controladoria-Geral da União multa Precisa Medicamentos em R$ 3,8 milhões por fraudes na venda da Covaxin ao Ministério da Saúde

Decisão revela montagens, procuração forjada e carta de fiança falsa; empresa é considerada inidônea e recebe multa milionária.

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Certidão de comprovação de quitação eleitoral volta a ser emitida

Documento pode ser obtido no portal do TSE ou no aplicativo e-Título.

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Ministro do STF determina prisão do tenente-coronel Mauro Cid após depoimento

Alexandre de Moraes ordena detenção do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro por descumprimento de cautelares e obstrução de Justiça

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Ministro do STF descarta evidências de pedido de asilo por Bolsonaro na Embaixada da Hungria

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Itapipoca: Idoso receberá indenização de R$ 20 mil por choque elétrico em via pública

Decisão judicial destaca responsabilidade da concessionária de energia pelos danos causados

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STF forma maioria para ampliar alcance do foro privilegiado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defende…

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Decisão do STF restringindo atuação policial em favelas do Rio impulsiona expansão do domínio do crime organizado, revela relatório do CNJ

Após restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal, organizações criminosas, com destaque para…

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TRE do Paraná rejeita cassação de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, por maioria de votos

Recursos serão encaminhados ao TSE enquanto defesa do ex-juiz nega irregularidades

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Filho de Lula é alvo de medida protetiva por violência doméstica

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Cartórios lançam Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos em todo o país

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Justiça determina suspensão do pagamento de férias não tiradas por Domingos Brazão

Decisão atende ação popular e impede conversão em dinheiro de período de…

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TRE do Paraná inicia julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro

Senador é acusado de abuso de poder econômico na pré-campanha em 2022

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