O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que autoriza a criação de 2 mil novos cargos efetivos para professores da rede estadual de ensino. A proposta, que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), tem como objetivo fortalecer o quadro docente e ampliar a oferta de ensino em tempo integral nas escolas públicas do estado.
O ato ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, onde o chefe do Executivo também sancionou a lei que concede reajuste de 5,4% ao magistério estadual, atualizando o piso salarial nacional da educação básica. Segundo o governador, as iniciativas representam avanço na qualidade da educação pública e no reconhecimento dos profissionais da área.
Durante a solenidade, Elmano destacou que o Estado tem investido na construção de novas estruturas escolares e na garantia de condições adequadas de trabalho para os docentes. Para ele, a ampliação do corpo de professores efetivos é fundamental para consolidar o modelo de escola em tempo integral e elevar os resultados educacionais do Ceará.
A cerimônia contou com a presença da secretária da Educação, Eliana Estrela; do presidente do sindicato APEOC, Anizio Melo; do líder do Governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio; além de autoridades e técnicos da Secretaria da Educação (Seduc).
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Eliana Estrela ressaltou que a medida simboliza valorização concreta dos profissionais do ensino público e reconhece o trabalho desenvolvido pelos educadores cearenses. Já Anizio Melo destacou o diálogo entre a categoria e o governo estadual como elemento decisivo para garantir avanços, incluindo a realização de concursos públicos e a ampliação de vagas.
Reajuste salarial e novos direitos
A lei sancionada concede reajuste de 5,4% aos professores da rede estadual, com efeitos retroativos a janeiro. O aumento contempla toda a carreira, incluindo docentes ativos, aposentados, pensionistas e temporários, e deve ser publicado no Diário Oficial do Estado ainda nesta quinta-feira.
Com a atualização, a remuneração inicial do magistério passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para profissionais com doutorado. A medida também reajusta a Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) destinada a professores temporários e alcança cerca de 68 mil vínculos, entre efetivos e contratados, com impacto financeiro anual estimado em aproximadamente R$ 255 milhões.
Além do reajuste, o pacote garante 45 dias de férias anuais aos profissionais do magistério da rede estadual, com pagamento do adicional previsto em lei. Outro ponto assegurado é a possibilidade de cumprimento de parte da carga horária extraclasse em local de livre escolha do professor, ampliando a autonomia pedagógica e contribuindo para o planejamento das atividades escolares.
A mensagem que resultou nas medidas já havia sido aprovada pela Alece. Para o deputado Guilherme Sampaio, a valorização do magistério é condição essencial para assegurar educação de qualidade e ampliar oportunidades à população cearense.
