A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (27) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Nesta etapa final do calendário, recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. Com os adicionais previstos, no entanto, o valor médio pago às famílias neste mês chegou a R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançou 18,84 milhões de famílias em fevereiro, com investimento total de aproximadamente R$ 13 bilhões.
Benefícios adicionais
Além da parcela básica, o programa contempla pagamentos extras destinados a públicos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, reforçando a alimentação na primeira infância.
Também há um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos incompletos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.
O pagamento segue o modelo tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações como datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas poupança digitais da Caixa.
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Pagamento unificado em municípios afetados
Neste mês, moradores de 171 municípios de oito estados tiveram o pagamento antecipado no último dia 12, independentemente do final do NIS. A medida beneficiou 122 cidades do Rio Grande do Norte atingidas pela seca, além de municípios na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
As localidades contempladas enfrentam situações de estiagem, excesso de chuvas ou abrigam povos indígenas em condição de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento unificado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto referente ao Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estavam enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda, principalmente por inserção no mercado de trabalho, continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
A partir de 2025, o tempo máximo na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. A alteração, no entanto, vale apenas para famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem passou a integrar a regra até maio do mesmo ano segue com o direito de receber metade do benefício por até dois anos.
