O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realizasse uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro, que pretendia receber o líder argentino no próximo dia 25 de julho, quando Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Na decisão, Moraes considerou que o pedido ficou sem efeito após determinar, na última sexta-feira (17), a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente pelo período de 30 dias. A única exceção estabelecida pelo ministro é para atendimentos realizados por advogados e médicos.
A restrição foi imposta depois que uma carta atribuída a Jair Bolsonaro foi divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente. Para o ministro, a publicação representou descumprimento das condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar, entre elas a proibição de acessar ou utilizar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente não tinha conhecimento de que o conteúdo seria publicado por Flávio Bolsonaro. No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou a justificativa e manteve o entendimento de que houve violação das medidas impostas pelo Supremo.
Além disso, o ministro preservou a decisão anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias, medida já determinada em despacho anterior e reafirmada na última sexta-feira.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência, em Brasília, após ter recebido o benefício por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde, depois de passar por atendimento hospitalar. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado com a participação de integrantes civis e militares de seu governo. Antes da concessão da prisão domiciliar, ele cumpria pena em regime fechado.
