A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que cria regras mais rígidas para punir o descarte irregular de lixo em vias públicas e outros espaços inadequados. A proposta agora segue para análise do Senado Federal antes de uma possível sanção.
O texto determina a aplicação de multas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, levando em consideração dois fatores principais: a quantidade de resíduos descartados e a capacidade econômica do infrator. A medida tem como objetivo tornar as punições mais proporcionais e eficazes no combate a práticas que prejudicam o meio ambiente e a limpeza urbana.
Para pessoas físicas, as multas previstas variam de um a dez salários mínimos. Já para empresas ou casos relacionados a atividades empresariais — inclusive quando o descarte irregular for cometido por funcionários — os valores são mais elevados, podendo ir de cinco a 100 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621, o que pode resultar em penalidades significativas.
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A proposta também estabelece exceções. Não haverá aplicação de multa quando o descarte ocorrer em locais apropriados para o manejo e a gestão de resíduos sólidos. Além disso, não serão penalizados os casos em que o armazenamento ou a manutenção dos resíduos seja realizado de forma adequada, sem oferecer riscos à saúde pública ou ao meio ambiente.
O projeto altera dispositivos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além da Lei de Crimes Ambientais, fortalecendo a legislação voltada à preservação ambiental no Brasil.
Se aprovado também pelo Senado, o texto poderá representar um avanço no enfrentamento ao descarte irregular de lixo, problema frequente em diversas cidades brasileiras e que impacta diretamente a qualidade de vida da população.
