Tag: Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que endurece progressão de pena para homicídio contra agentes públicos

Texto eleva de 50% para 80% o tempo mínimo de cumprimento de…

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Câmara derruba decreto do IOF e impõe derrota ao governo Lula

Com 383 votos a favor e 98 contra, medida segue agora para…

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Projeto de José Guimarães que protege direitos de terceirizados é aprovado em comissão da Câmara

Proposta assegura cláusulas obrigatórias de proteção trabalhista em contratos com o poder…

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Câmara aprova urgência para projeto que suspende decreto do IOF, mas votação do mérito fica para esta semana

Medida visa barrar aumento de impostos sobre apostas eletrônicas, fintechs e investimentos…

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Câmara aprova projeto que muda regras para regularização de imóveis rurais em áreas públicas e de fronteira

Proposta estende prazos e facilita registros, mesmo com sobreposição a terras indígenas;…

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Projeto de José Guimarães avança na Câmara e proíbe expiração de milhas, pontos e cashback

Proposta do deputado federal cearense cria regras para garantir segurança aos consumidores…

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Câmara aprova aumento de pena para crime de incêndio em florestas e vegetações

Projeto de Lei 3330/24 prevê reclusão de até 6 anos, multa e…

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Projeto de José Guimarães que financia CNH para pessoas de baixa renda é aprovado na Câmara

Proposta permite o uso de recursos de multas de trânsito para custear…

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Câmara aprova urgência para projeto que classifica facções e milícias como organizações terroristas

Proposta pode ser votada a qualquer momento e reflete pressão dos EUA…

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Guimarães defende PEC da Segurança Pública na CCJ e cobra união para enfrentar o crime organizado

Líder do governo Lula afirma que proposta representa um marco histórico e…

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