O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que define o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica em R$ 5,1 mil para uma jornada de 40 horas semanais. O valor representa um reajuste de 5,4% em comparação ao piso vigente em 2025, que era de R$ 4.867,77.
De acordo com a nova legislação, o aumento garante ganho real aos profissionais da educação, ficando 1,5% acima da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, que fechou em 3,9%. Os efeitos financeiros da medida são retroativos a janeiro de 2026.
A norma também amplia o alcance do piso ao reconhecer como profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de apoio pedagógico, incluindo funções de direção escolar, planejamento, supervisão e coordenação educacional.
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Outro ponto importante da lei é a mudança no modelo de reajuste anual do piso. A partir de agora, a atualização será oficializada todos os anos pelo Ministério da Educação (MEC), até o último dia útil de janeiro, levando em consideração dois critérios: a variação anual do INPC e metade da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
O texto estabelece ainda limites para os reajustes futuros. O percentual aplicado não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC nem superior à variação das receitas do Fundeb registrada entre os dois anos anteriores, incluindo os recursos complementares da União.
Para ampliar a transparência, o MEC ficará responsável por divulgar anualmente a metodologia utilizada no cálculo do piso, detalhando receitas, índices aplicados, série histórica e demais informações em plataforma de dados abertos.
A legislação reforça que o financiamento do piso salarial continuará sendo garantido pelos recursos constitucionais destinados à educação, especialmente aqueles vinculados ao Fundeb. Além dos professores efetivos da educação básica, a medida contempla profissionais contratados temporariamente e trabalhadores da educação infantil, reconhecendo a importância das atividades de cuidado, desenvolvimento e ensino no ambiente escolar.
Com a sanção da nova lei, o governo busca fortalecer a valorização dos profissionais da educação e garantir maior previsibilidade nos reajustes salariais da categoria nos próximos anos.
