Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para que bancos e instituições financeiras concluam a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line atingidas por uma medida do governo federal. A restituição deve alcançar cerca de 26,5 milhões de apostadores.
A determinação está prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que estabeleceu o encerramento das operações das plataformas abrangidas pela medida. A devolução dos recursos começou na sexta-feira (9), após as empresas encaminharem às instituições financeiras os dados necessários para identificar os beneficiários e os valores disponíveis.
O prazo para que os próprios usuários retirassem voluntariamente o dinheiro diretamente nas plataformas terminou às 23h59 do dia 5 de outubro. A partir do dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a ser retirados do ar.
As empresas de apostas tiveram até 8 de outubro para repassar aos bancos as informações sobre os saldos vinculados aos CPFs dos clientes e às contas bancárias utilizadas nas transações.
Como os apostadores podem receber o dinheiro?
A devolução está sendo realizada pelas instituições financeiras responsáveis pelas contas utilizadas para movimentar os recursos. Por isso, os apostadores devem verificar o extrato bancário e acompanhar as movimentações da conta associada aos depósitos feitos nas plataformas.
O cronograma estabelecido pelo governo prevê as seguintes etapas:
- 5 de outubro: encerramento do prazo para retirada voluntária dos valores nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos abrangidos pela medida;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos pelas empresas aos bancos;
- De 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução dos recursos pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: atuação da Caixa Econômica Federal nos casos em que a restituição não for concluída por impedimentos operacionais.
Os usuários devem conferir se os valores foram creditados e procurar diretamente o banco responsável caso identifiquem alguma pendência.
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Caixa assumirá pagamentos pendentes
Os recursos que não forem devolvidos dentro do prazo por dificuldades operacionais poderão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira (14). A instituição ficará responsável por intermediar os pagamentos que não tenham sido concluídos pelas demais instituições financeiras.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as orientações para os beneficiários dessa etapa serão divulgadas nos canais oficiais do governo e do banco.
Até que sejam publicados os procedimentos específicos, a recomendação é acompanhar os comunicados oficiais e evitar compartilhar dados pessoais ou bancários com terceiros que ofereçam ajuda para recuperar o dinheiro.
Milhões de contas tinham menos de R$ 1
Uma parcela expressiva dos recursos deixados nas plataformas estava distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntos, esses valores somavam aproximadamente R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao total estimado de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes empresas de apostas e, consequentemente, manter saldos em várias plataformas.
Governo investiga saldos elevados
Além da restituição, o governo federal acompanha situações envolvendo valores elevados que permaneceram nas contas das plataformas encerradas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise em razão dos montantes mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A Medida Provisória nº 1.394/2026, que fundamenta as medidas adotadas pelo governo, ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar produzindo efeitos.
Apostadores devem ficar atentos a golpes
Com a liberação dos recursos, os usuários precisam redobrar os cuidados para evitar fraudes. Golpistas podem aproveitar a expectativa pelo recebimento do dinheiro para enviar mensagens falsas, criar páginas fraudulentas ou cobrar taxas inexistentes.
Para se proteger, é importante:
- Consultar apenas os canais oficiais dos bancos e do governo;
- Desconfiar de mensagens que exijam pagamentos antecipados para liberar a restituição;
- Nunca compartilhar senhas, códigos de autenticação ou outros dados bancários com desconhecidos;
- Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre depósitos ou pagamentos pendentes.
Atenção: não pague taxas antecipadas a terceiros sob a promessa de receber o saldo das apostas. Em caso de dúvida, procure os canais oficiais da instituição financeira responsável pela operação.
