A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1389/26, responsável por abrir um crédito extraordinário no valor de R$ 6,6 bilhões. O montante será destinado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o pagamento de subvenções aos combustíveis.
O suporte financeiro havia sido previamente autorizado por meio de outras duas normas: a Medida Provisória 1358/26, focada na gasolina, e a Medida Provisória 1363/26, voltada para o óleo diesel.
De acordo com informações do governo, a MP 1389/26, editada em setembro deste ano, serviu para reforçar os repasses de subsídios que já vinham sendo aplicados desde o mês de abril. A medida foi motivada pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que gerou uma alta repentina nos preços do petróleo no mercado internacional.
Impacto nas rotas e custos de importação
Na ocasião do envio da matéria ao Congresso Nacional, o Executivo justificou que os riscos de bloqueio ao estreito de Ormuz limitaram severamente as rotas marítimas utilizadas por petroleiros, encarecendo a aquisição internacional de derivados.
Atualmente, o Brasil depende da importação de aproximadamente 10% da gasolina consumida internamente, além de uma fatia entre 25% e 30% do óleo diesel. A flutuação cambial com a alta do dólar também impacta diretamente na formação do preço final ao consumidor.
Como desdobramento das regras estabelecidas, uma portaria emitida pelo Ministério da Fazenda para regulamentar a Medida Provisória 1363/26 fixou o valor da subvenção da gasolina em R$ 0,44 por litro.



