O governador do Ceará, Elmano de Freitas, encaminhou nesta quarta-feira (28) à Assembleia Legislativa do Estado (Alece) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo e profissionais que trabalham com entregas por meio de plataformas digitais.
O envio da proposta ocorre após o compromisso assumido pelo governador de apresentar a matéria ao Legislativo até o fim de outubro. Segundo Elmano, o encaminhamento cumpre o prazo anunciado e permite que os parlamentares iniciem a análise do projeto.
Ao comentar a iniciativa, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a medida representa um avanço para os profissionais contemplados e destacou o cumprimento do compromisso de enviar a proposta dentro do período estabelecido.
Veja também
Com a chegada do projeto à Alece, caberá aos deputados estaduais avaliar o texto, discutir seus termos e propor eventuais alterações durante a tramitação legislativa.
Para que a isenção possa começar a valer em 2027, a proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e, posteriormente, sancionada pelo governador.
Elmano também afirmou que os parlamentares poderão dialogar com os trabalhadores envolvidos e aperfeiçoar a matéria, caso considerem necessário. O benefício, portanto, ainda depende da conclusão das etapas legislativas para entrar em vigor.
Até lá, as regras definitivas para a concessão da isenção dependerão do conteúdo aprovado e das condições estabelecidas na legislação.
