Maioria dos ministros do STF votam por derrubar despacho do MEC sobre vacinação

&NewLine;<p>A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; votou por derrubar um despacho no qual o ministro da Educação&comma; Milton Ribeiro&comma; decidiu que as instituições de ensino federais não poderiam cobrar vacinação contra a covid-19 como condição para o retorno às atividades presenciais&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;png&quest;id&equals;1443164&amp&semi;o&equals;node"><img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1443164&amp&semi;o&equals;node"><&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>O despacho&comma; publicado em 30 de dezembro no <em>Diário Oficial da União &lpar;DOU&rpar;<&sol;em>&comma; já havia sido suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski&comma; a pedido do PSB&period; Ele é relator de uma ação por descumprimento de preceito fundamental &lpar;ADPF&rpar; que trata de atos do governo no contexto da pandemia&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>No documento&comma; Ribeiro disse não ser possível às universidades exigir comprovante de vacinação como condição para o retorno das atividades presenciais&comma; pois tal exigência seria &OpenCurlyDoubleQuote;um meio indireto à indução da vacinação compulsória”&comma; que &OpenCurlyDoubleQuote;somente poderia ser estabelecida por meio de lei”&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Para Lewandowski&comma; contudo&comma; o ministério não poderia ter feito imposição às universidades sobre a exigência ou não do comprovante de vacina&comma; pois isso violaria a autonomia universitária&comma; que abarca dimensões não só educacionais e financeiras&comma; como também administrativas e relativas à saúde&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;As instituições de ensino têm&comma; portanto&comma; autoridade para exercer a autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”&comma; argumentou Lewandowski&comma; cujo entendimento&comma; até o momento&comma; foi seguido por seis ministros – Alexandre de Moraes&comma; Luís Roberto Barroso&comma; Cármen Lúcia&comma; Rosa Weber&comma; Edson Fachin e Gilmar Mendes&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>O caso está sendo julgado no plenário virtual&comma; e os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira &lpar;18&rpar; para depositar seus votos no sistema eletrônico do Supremo&period; Salvo algum pedido de vista ou destaque &lpar;remessa ao plenário convencional&rpar;&comma; deve prevalecer o voto da maioria&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Com informações da Agência Brasil<&sol;p>&NewLine;<input type&equals;"hidden" id&equals;"baseurl" value&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br"><input type&equals;"hidden" id&equals;"audio&lowbar;nonce" value&equals;"95b5a3bdad">