Cinco anos após a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil não apresentou avanços significativos nos indicadores de saneamento. Atualmente, cerca de 34 milhões de pessoas não têm acesso a sistemas formais de abastecimento de água, enquanto mais de 90 milhões carecem de coleta de lixo e tratamento de esgoto.
Os dados constam do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil 2025, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil de interesse público dedicada à pesquisa sobre saneamento.
Embora o levantamento não indique melhorias expressivas, os pesquisadores afirmam que o período de cinco anos ainda é curto para avaliar mudanças concretas, uma vez que projetos, licenciamento e obras de infraestrutura demandam tempo. “É provável que a melhoria nos indicadores ocorra no médio e no longo prazo”, afirma o estudo.
O levantamento aponta até recuos em alguns serviços. O atendimento de água, por exemplo, caiu de 83,6% da população em 2019 para 83,1% em 2023, uma redução de 0,5 ponto percentual. Por outro lado, a coleta de lixo avançou de 53,2% para 55,2%, e o tratamento de esgoto passou de 46,3% para 51,8%.
“Podemos notar uma pequena redução no índice de atendimento total de água e, embora o indicador de tratamento de esgoto tenha mostrado a melhor evolução, segue sendo o mais distante da meta de universalização”, ressalta o estudo, que utiliza dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), do Ministério das Cidades.
Novo Marco Legal
O Marco Legal do Saneamento prevê que todas as localidades brasileiras atendam 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. A lei também facilitou a participação do setor privado na prestação desses serviços.
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Segundo Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, 1.557 municípios — que concentram 80 milhões de pessoas — já possuem contratos com operadores privados, e outros 1.460 municípios buscam viabilizar essas parcerias. Ela defende uma visão ampla sobre os impactos do saneamento na vida da população: “O saneamento precisa ser visto como um ativo político, que transforma a vida das pessoas, traz saúde, melhora a escolaridade das crianças e a renda dos adultos.”
O estudo destaca que a prestação de serviços de saneamento é responsabilidade dos municípios e ocorre por meio de três tipos principais de operadores: autarquias e departamentos municipais; empresas estaduais; e concessões públicas via licitação.
Investimentos necessários
Para atingir a universalização prevista no Marco Legal, o Plano Nacional de Saneamento Básico estima que o país precisaria investir, em média, R$ 223,82 por habitante. Atualmente, o valor investido é de R$ 126 por habitante ao ano. O plano calcula que, considerando os investimentos já realizados, ainda faltam cerca de R$ 454,1 bilhões até 2033, o equivalente a R$ 45,1 bilhões por ano entre 2024 e 2033.
A pesquisa também aponta que 363 municípios apresentam contratos irregulares na prestação de serviços, sendo estas localidades as que enfrentarão os maiores desafios, principalmente no Norte e Nordeste, regiões historicamente carentes de saneamento. Em municípios irregulares, o investimento médio é de apenas R$ 53,63 por habitante.
“É fundamental monitorar os investimentos e cobrar das agências reguladoras locais que avaliem os contratos e o cumprimento das metas, para que as obras aconteçam e a população tenha acesso aos serviços de saneamento básico”, conclui Luana Pretto.
