O governo federal prorrogou o prazo para que brasileiros sem cadastro biométrico realizem o procedimento necessário à concessão e renovação de benefícios sociais. A medida passa a valer a partir desta segunda-feira (6) e segue até 31 de dezembro de 2026, conforme estabelece a Portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União.
Anteriormente, o limite para realização do cadastro biométrico era 30 de abril deste ano, e a exigência começaria a impactar os beneficiários já a partir de maio. Com a mudança, o governo amplia o período para que a população se adeque às novas regras.
Entenda o cadastro biométrico
O registro biométrico consiste na coleta das impressões digitais dos dez dedos e da imagem facial do cidadão, armazenadas em uma base de dados do governo federal. A tecnologia tem como objetivo garantir maior segurança na identificação dos beneficiários e evitar fraudes, como o recebimento indevido de recursos por terceiros.
A coleta é feita durante a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passa a ser o principal documento de identificação no país, com número único válido em todo o território nacional. O documento pode ser emitido tanto em formato físico quanto digital.
Outras biometrias ainda serão aceitas
O governo também definiu regras de transição. Cadastros biométricos já existentes — como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes — continuarão válidos para acesso a benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizados até o fim de 2026.
Após esse período, a partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à nova CIN será aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
Além disso, pessoas que já recebem benefícios sociais até 31 de dezembro de 2026 terão seus dados considerados válidos dentro das regras de transição.
Como solicitar a nova identidade
Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o site oficial do documento, realizar o agendamento no estado onde reside e comparecer ao posto de atendimento na data marcada. É necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento.
A primeira via impressa do documento é gratuita. A versão digital também pode incluir outros registros, como a CNH e o título de eleitor, facilitando a centralização de documentos em um único sistema.
Quem não precisa refazer o cadastro
Quem já possui a nova Carteira de Identidade Nacional antes de solicitar ou renovar um benefício social não precisará repetir o processo. Isso ocorre porque a base biométrica da CIN é única e permanente, sendo válida em qualquer momento.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a nova regulamentação unifica os critérios tanto para novos beneficiários quanto para aqueles já inseridos em programas sociais.
Nova tecnologia de verificação
A portaria também prevê a implantação do Serviço de Verificação Biométrica, que deverá estar disponível aos órgãos responsáveis pelos benefícios até o fim de 2026. A ferramenta permitirá confirmar a identidade dos cidadãos por meio de dados biométricos, como digitais e reconhecimento facial.
O sistema utilizará tanto a base de dados da CIN — que já reúne cerca de 49,8 milhões de brasileiros — quanto a plataforma Gov.br, que conta com mais de 175 milhões de usuários.
Por fim, os órgãos gestores terão a responsabilidade de divulgar orientações claras à população sobre como realizar o cadastro biométrico e utilizar o novo sistema nos atendimentos.
