Governadora do Ceará sanciona lei de redução do ICMS

Publicação da lei será feita no Diário Oficial de hoje.

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A lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações para 18% foi sancionada pela governadora Izolda Cela nesta terça-feira (12). A medida torna válida a Leo federal que determina a limitação.

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De acordo com a gestora, a publicação da lei será feita no Diário Oficial de hoje.

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Mais cedo, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.

“Seguiremos trabalhando para que nosso Estado não seja tão afetado pela perda de recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais”, disse Izolda.

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