A lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações para 18% foi sancionada pela governadora Izolda Cela nesta terça-feira (12). A medida torna válida a Leo federal que determina a limitação.
De acordo com a gestora, a publicação da lei será feita no Diário Oficial de hoje.
Mais cedo, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.
“Seguiremos trabalhando para que nosso Estado não seja tão afetado pela perda de recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais”, disse Izolda.
