Governo do Ceará envia proposta orçamentária à Alece de R$ 36,4 bilhões para 2023

A proposta deve iniciar a tramitação na AL na próxima semana e será analisada pelos deputados estaduais, com previsão de votação para o início de dezembro.

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O Governo do Ceará entregou, nesta quinta-feira (13), a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 para análise da Assembleia Legislativa do Ceará. O texto prevê R$ 36,4 bilhões para o orçamento do próximo ano. O Executivo estipula ainda R$ 3,6 bilhões para investimentos em 2023. A proposta deve iniciar a tramitação na AL na próxima semana e será analisada pelos deputados estaduais, com previsão de votação para o início de dezembro.

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O orçamento proposto para 2023 representa 27,7% de aumento em relação ao Orçamento enviado ao Legislativo em 2022. Com os recursos o Ceará busca manter o nível de investimentos que tem conseguido nos últimos anos, sendo reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos estados com maior nível de investimentos públicos do Brasil.

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Entre os projetos estratégicos nos quais serão aportados os maiores recursos orçamentários estão a ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água, a implantação do Projeto Malha d’́Água – Sistema Banabuiú – Sertão Central, a pavimentação (implantação) de rodovias, a construção de Centros de Educação Infantil, de escolas de ensino médio integrado à educação profissional, a construção do Hospital Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, além da continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

A mensagem detalha ainda como serão aplicados os R$ 36,4 bi do Orçamento de 2023. “Sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 24,4 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 10,7 bilhões e para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado o montante de R$ 1,2 bilhões”, descreve o texto.

Na composição das despesas para o orçamento de 2023, outro destaque vai para o gasto com pessoal, onde foi alocado montante da ordem de R$ 16,9 bilhões no grupo de pessoal e encargos sociais. Isso representa além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos nesta gestão e a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos e correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras. “O Governo do Ceará continua trabalhando de forma responsável para ser um dos que mais investe no país, garantido a melhoria permanente dos serviços e melhorando a qualidade de vida dos nossos cidadãos e cidadãs. Tudo isso sem deixar de observar a capacidade fiscal do Estado e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca a governadora Izolda Cela.

Prioridades

O secretário do Planejamento e Gestão, Ronaldo Borges, ressalta que a Seplag elaborou a proposta buscando manter o Ceará no topo do ranking dos estados brasileiros com maior volume de investimentos diretos. “Essa é uma orientação expressa da governadora Izolda Cela. O montante de R$ 3,6 bilhões para investimentos previsto na PLOA será aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura que são importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará, em iniciativas na área social e em áreas prioritárias como saúde e educação. A constância desses investimentos proporcionará um maior crescimento econômico o que, consequentemente, ensejará uma melhora no bem-estar dos cearenses”, afirma o secretário.

Segundo Ronaldo Borges, o Governo do Ceará segue destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, superando os parâmetros exigidos constitucionalmente. Na Educação, a proposta para 2023 prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na área da Saúde, são estimados gastos em torno de 17,3% da RLIT.

“A educação e a saúde dos cearenses são prioridades para o Governo do Ceará, cujos esforços e investimentos nessas áreas são reconhecidos nacional e internacionalmente. Na área da saúde, a ampliação da infraestrutura, a aquisição de equipamentos, a contratação de profissionais e a descentralização dos serviços são algumas das ações realizadas para garantirmos o acesso de todos os cearenses a uma saúde pública e gratuita com uma qualidade cada vez mais elevada”, enfatiza o secretário Ronaldo Borges.

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