Projeto prevê CNH gratuita para estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas do Ceará

Proposta aprovada em comissão da Assembleia Legislativa prevê isenção de taxas, aulas teóricas e práticas, além de prioridade nas etapas para obtenção da carteira de motorista.

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Estudantes que concluírem o ensino médio na rede pública estadual do Ceará poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa está prevista em um projeto de lei que avançou na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), após receber aprovação da Comissão de Juventude da Casa.

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De autoria do deputado estadual Bruno Pedrosa (PT), a proposta cria o programa “CNH para o Futuro”, que pretende custear todas as despesas necessárias para que os jovens obtenham a primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis.

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Entre os benefícios previstos estão a isenção das taxas de inscrição, dos exames e dos demais custos envolvidos no procedimento. O projeto também estabelece prioridade para os participantes na realização dos exames e no cumprimento das etapas exigidas para a emissão do documento.

Outro ponto da iniciativa é a oferta gratuita dos cursos de formação de condutores, incluindo as aulas teóricas e práticas. As atividades deverão ser realizadas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

Para ter direito ao benefício, o estudante deverá ter concluído integralmente o ensino médio em uma instituição pública estadual do Ceará e apresentar aprovação em todas as disciplinas.

Na justificativa do projeto, Bruno Pedrosa destaca que a carteira de motorista pode representar uma oportunidade a mais para os jovens ingressarem no mercado de trabalho. Segundo o parlamentar, diversas atividades profissionais exigem habilitação para conduzir veículos, e o documento também pode facilitar o acesso a programas de estágio, aprendizagem e qualificação profissional.

Apesar da aprovação na Comissão de Juventude, a proposta ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o texto precisa passar pela votação dos deputados no plenário da Alece e, posteriormente, receber a sanção do Governo do Estado.

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