Governador do Ceará cria fórum permanente para avaliar e acompanhar sistema prisional do estado

Reunião no Palácio da Abolição define ações para a ressocialização e transparência no sistema penitenciário cearense

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O governador Elmano de Freitas se reuniu nesta terça-feira (4) com autoridades do Tribunal de Justiça do Ceará, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, e Procuradoria Geral do Estado para discutir medidas relacionadas ao sistema prisional do estado. Durante o encontro, foi decidida a criação de um fórum permanente que será responsável pela avaliação e acompanhamento contínuo do sistema penitenciário.

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O objetivo desse fórum é reunir representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública para debater ações voltadas para a ressocialização dos detentos, oportunidades de trabalho, aumento da transparência e avaliação constante para a melhoria do sistema prisional. As reuniões do fórum ocorrerão periodicamente para discutir e implementar medidas efetivas.

Estiveram presentes no encontro o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária da Comarca de Fortaleza (GMF), desembargador Eduardo Scorsafava; a juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções Penais; o secretário da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, Mauro Albuquerque; o procurador-geral do Estado, Rafael Machado; e o assessor especial da Chefia de Gabinete, Nelson Martins.

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O sistema prisional do Ceará tem sido reconhecido como um modelo de referência nacional, destacando-se pela ênfase na ressocialização dos detentos e pela segurança física e emocional da população carcerária. Entre 2009 e 2019, ocorreram 210 assassinatos de presos nos presídios cearenses. Desde a criação da Secretaria da Administração Penitenciária em 2019, esse número caiu para apenas duas mortes violentas, ocorridas nos primeiros meses de atuação da pasta.

Uma das medidas adotadas foi a retirada de todos os telefones celulares das unidades prisionais, o que impediu as organizações criminosas de exercerem influência no sistema penitenciário cearense.

Além disso, nos últimos quatro anos, a Secretaria da Administração Penitenciária em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) capacitou mais de 21 mil detentos em diversos cursos nas áreas de construção civil, mecânica industrial, tecnologia, entre outros. Na área da educação, mais de oito mil detentos estão matriculados em cursos regulares de alfabetização, ensino fundamental e médio.

Essas iniciativas têm gerado resultados concretos, como a aprovação de quase seis mil internos no último Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e a participação da metade da população carcerária do Ceará no projeto Livro Aberto, que proporciona a remição de pena de quatro dias para cada livro lido e avaliado em resenha pela Secretaria de Educação do Estado.

O sistema prisional cearense também tem atraído investimentos, com a entrada de nove indústrias de grande porte nas áreas de confecção, gráfica, alimentação e bebidas, oferecendo ocupação, qualificação, remição de pena e renda para os detentos e suas famílias fora das prisões.

Paralelamente a essas ações de ressocialização, a Secretaria da Administração Penitenciária em parceria com a Defensoria Pública do Estado realizou mais de 125 mil revisões processuais nos últimos quatro anos, contribuindo para a redução da população em regime fechado de 30 para 21 mil pessoas, uma das maiores reduções do Brasil.

Com a criação do fórum permanente, o governador Elmano de Freitas reforça o compromisso do governo estadual em buscar aprimoramentos contínuos no sistema prisional do Ceará, visando a ressocialização efetiva dos detentos e a garantia da segurança e dignidade no ambiente carcerário.

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