O Governo do Ceará anunciou que a quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será creditada em conta no próximo dia 1º de setembro para professores com vínculo ativo na folha de pagamento da Secretaria da Educação (Seduc). A informação foi reforçada pelo governador Elmano de Freitas em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (28).
“Atenção, professores e professoras! A partir de 1º de setembro, o pagamento da 4ª parcela dos precatórios do Fundef estará na conta! Cerca de 50 mil profissionais serão beneficiados. São professores ativos (efetivos e temporários) e aposentados. Esse é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação de quem tem um papel fundamental na formação das futuras gerações”, afirmou o governador.
O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 283.848.016,00, considerando o valor referente à quarta parcela, depositado pela União após liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acrescido por rendimentos das parcelas anteriores. Do total, 22.105 professores ativos na Seduc receberão o pagamento diretamente em folha na próxima segunda-feira.
Os precatórios são pagos a profissionais que atuaram na rede estadual de ensino entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. As três parcelas anteriores foram quitadas em 2023 e 2024. A quarta parcela, em sua totalidade, chega a R$ 441.548.296,55, sendo 40% destinados a investimentos na educação e 60% direcionados aos profissionais que atuaram no período, incluindo professores ativos, aposentados, ex-servidores e herdeiros de professores falecidos.
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“Com mais esse pagamento, realizado de forma ágil e transparente, o Governo do Ceará reafirma seu compromisso e reconhecimento para essa categoria dos professores, além de cumprir um dever legal”, destacou Eliana Estrela, titular da Seduc.
Beneficiários sem vínculo em folha
Para os professores que não estão ativos na Seduc, o repasse do abono ocorrerá por meio de um procedimento específico. O Sistema Precatórios estará disponível a partir de 9 de setembro de 2025, para que esses profissionais confirmem ou atualizem seus dados bancários.
O pagamento será realizado administrativamente, com depósito em conta corrente de titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237). Os lotes de pagamento serão liberados à medida que os dados forem confirmados. O Informativo Nº 015/2025 detalha o passo a passo do procedimento.
Herdeiros de beneficiários falecidos
No caso de beneficiários falecidos, os pagamentos aos herdeiros devem seguir as instruções do Informativo nº 003/2023.
Comissão de distribuição
A distribuição do abono é operacionalizada pela Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef, formada pelo Governo do Estado, por meio da Seduc, e pelo Sindicato Apeoc, que representa a categoria.
Dúvidas sobre o pagamento
Para tornar os procedimentos mais ágeis, as dúvidas devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: [email protected]. No contato, o servidor deve informar o assunto da solicitação e, no corpo do e-mail, detalhar a dúvida, incluindo nome completo, CPF e data de nascimento.
