Ministério libera R$ 8,9 milhões para ações socioassistenciais a imigrantes e refugiados em 15 municípios de 10 estados

Recursos federais serão utilizados para atender 3.738 pessoas em programas de acolhimento e demanda espontânea

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou, nesta sexta-feira (16), a publicação de uma portaria que destina R$ 8.971.200 para ações socioassistenciais voltadas a imigrantes e refugiados. A verba será repassada a 15 municípios de dez estados brasileiros, com o objetivo de atender um total de 3.738 pessoas interiorizadas pelos programas de acolhimento ou por demanda espontânea.

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De acordo com o Painel Interativo sobre Refúgio no Brasil, mantido pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o país conta atualmente com 65.811 pessoas reconhecidas como imigrantes ou refugiados, além de mais de 155 mil pedidos em análise.

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Os recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social serão utilizados para garantir seis meses de atendimento ao longo deste ano, sendo distribuídos de acordo com o número de pessoas acolhidas ou a serem acolhidas em cada município. O objetivo principal é custear programas de trabalho e atender às necessidades das famílias de imigrantes e refugiados que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco.

A portaria estabelece que cada município beneficiado deverá apresentar um plano de ação em um prazo de 30 dias, caso contrário, o recurso será recolhido pela União. Além disso, a prestação de contas será acompanhada e fiscalizada pelos conselhos de assistência social das cidades, garantindo a transparência e o correto uso dos recursos destinados a essa importante causa.

Recursos por município para ações socioassistenciais no acolhimento de imigrantes e refugiados. Fonte: Diário Oficial da União
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