O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou, nesta sexta-feira (16), a publicação de uma portaria que destina R$ 8.971.200 para ações socioassistenciais voltadas a imigrantes e refugiados. A verba será repassada a 15 municípios de dez estados brasileiros, com o objetivo de atender um total de 3.738 pessoas interiorizadas pelos programas de acolhimento ou por demanda espontânea.
De acordo com o Painel Interativo sobre Refúgio no Brasil, mantido pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o país conta atualmente com 65.811 pessoas reconhecidas como imigrantes ou refugiados, além de mais de 155 mil pedidos em análise.
Os recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social serão utilizados para garantir seis meses de atendimento ao longo deste ano, sendo distribuídos de acordo com o número de pessoas acolhidas ou a serem acolhidas em cada município. O objetivo principal é custear programas de trabalho e atender às necessidades das famílias de imigrantes e refugiados que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco.
A portaria estabelece que cada município beneficiado deverá apresentar um plano de ação em um prazo de 30 dias, caso contrário, o recurso será recolhido pela União. Além disso, a prestação de contas será acompanhada e fiscalizada pelos conselhos de assistência social das cidades, garantindo a transparência e o correto uso dos recursos destinados a essa importante causa.
