Direitos Humanos

Governo convoca 7 milhões de famílias para atualização cadastral em programas sociais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lança ação para garantir dados atualizados e combater fraudes

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Mudanças de nome e gênero crescem quase 100% no Brasil após cinco anos da autorização nacional

Mais de 10 mil atos foram realizados nos cartórios de registro civil sem procedimento judicial ou comprovação de cirurgia.

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Nome social e de registro civil não terão mais distinção na nova Carteira de Identidade

A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo

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