Entidades ligadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes e à segurança pública querem colocar o combate à violência contra menores de idade entre as prioridades da campanha eleitoral de 2026. A mobilização pretende pressionar os candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais a apresentarem propostas concretas para prevenir crimes e reduzir as mortes violentas de crianças e adolescentes no país.
A iniciativa é conduzida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As instituições pretendem analisar os programas de governo dos candidatos e estimular compromissos públicos com políticas voltadas à proteção da população infantojuvenil.
O representante do Unicef no Brasil, Joaquim Gonzales-Aleman, afirmou nesta quinta-feira (13) que a violência praticada dentro e fora de casa está entre as principais preocupações da organização para as eleições deste ano.
Segundo ele, a intenção é levar o tema ao debate político de maneira responsável, evitando propostas simplistas ou medidas tomadas apenas como reação a episódios de grande repercussão.
Com o encerramento do prazo para registro das candidaturas, previsto para sábado (15), representantes do Unicef deverão começar a avaliar os planos de governo apresentados pelos candidatos aos cargos do Executivo. A análise terá como foco as propostas destinadas a enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, incluindo medidas para diminuir o número de assassinatos.
Além da análise dos programas, a entidade pretende convidar os candidatos a assumir publicamente o compromisso de, caso sejam eleitos, colocar o enfrentamento às mortes violentas de menores de 18 anos entre as prioridades de seus governos.
Mais de 2 mil mortes em um ano
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o número de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes caiu 10,8% entre 2024 e 2025. Apesar da redução, o país registrou 2.079 mortes no ano passado.
O número equivale a uma média de pelo menos cinco crianças ou adolescentes mortos por dia em decorrência da violência.
A maior parte das vítimas tinha entre 12 e 17 anos, faixa etária que corresponde a 88% dos casos registrados. Entre as vítimas identificadas, 240 tinham até 11 anos. A maioria dos mortos era negra.
Para Layla Saad, representante adjunta para Programas do Unicef no Brasil, os números revelam um problema que precisa ser tratado de forma estrutural.
A avaliação da entidade é que a frequência dos casos pode contribuir para uma espécie de banalização da violência contra crianças e adolescentes. Por isso, a organização defende que o assunto seja discutido durante as eleições com base em informações e resultados concretos.
Proposta de política nacional
O Unicef avalia que o Brasil já possui leis e programas importantes para proteger crianças e adolescentes, mas aponta que essas medidas ainda não produzem resultados de maneira uniforme em todo o território nacional.
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Como uma das alternativas, a entidade defende a criação de uma política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes. A proposta prevê a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios, além da definição de recursos orçamentários e da integração das ações públicas.
Para o Unicef, combater a violência exige uma estratégia que vá além da atuação policial. A organização considera necessário enfrentar também as causas sociais e estruturais relacionadas aos crimes.
Nesse contexto, a entidade critica propostas de caráter exclusivamente punitivo, como a redução da maioridade penal, por considerar que medidas dessa natureza não solucionam as causas da violência.
Atualmente, adolescentes de 12 a 17 anos que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação.
A partir dos 18 anos, o indivíduo passa a responder criminalmente conforme as regras estabelecidas pelo Código Penal.
Queda nas internações
O sociólogo Cauê Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também defende que o debate eleitoral seja fundamentado em dados.
Segundo ele, o número de adolescentes internados no sistema socioeducativo caiu aproximadamente 53% entre 2016 e 2025, passando de 26.450 para 12.203. A redução ocorreu em sentido contrário ao observado no sistema prisional.
Para Martins, a transparência dos dados de segurança pública é essencial para que governos e sociedade compreendam as dimensões reais da violência e possam formular políticas mais eficientes.
Um dos exemplos citados pelo sociólogo envolve a violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo ele, os dados oficiais contrariam a percepção de que os crimes são cometidos principalmente por desconhecidos.
Em 2025, 65% dos estupros de vulneráveis ocorreram dentro da residência das próprias vítimas. Na maioria dos casos, os autores eram pessoas conhecidas, muitas vezes integrantes da família.
A expectativa das entidades é que essas informações sejam incorporadas ao debate eleitoral e que os candidatos apresentem propostas capazes de enfrentar a violência contra crianças e adolescentes de forma preventiva, integrada e baseada em evidências.
