A Caixa Econômica Federal realiza, nesta terça-feira (21), o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos pelo programa, a média nacional chega a R$ 683,42.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará neste mês 18,91 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício básico, o Bolsa Família conta com três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, garantindo o apoio à alimentação infantil; o acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes; o acréscimo de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos; e o benefício de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Os pagamentos seguem o cronograma tradicional do programa, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o número final do NIS. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para o acompanhamento das contas poupança digitais.
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Na segunda-feira (20), o governo antecipou o pagamento para famílias de 39 municípios, independentemente do NIS. A medida contemplou moradores de 22 cidades do Acre afetadas pela seca, além de localidades dos estados do Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4), que enfrentam estiagens, enchentes ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no site do MDS.
Desde 2023, o programa não realiza mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Neste mês, cerca de 1,89 milhão de famílias estão incluídas na regra de proteção, que assegura o recebimento de 50% do valor do benefício por até um ano para famílias que melhoraram a renda, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em outubro, 211.466 famílias ingressaram nessa modalidade.
Desde junho, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só se aplica a novos beneficiários. Famílias que entraram na regra até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
