A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (29) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo é de R$ 600, mas com os adicionais o benefício médio chega a R$ 683,42, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal contempla 18,91 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 12,88 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família inclui três adicionais:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);
- R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos.
Há também o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até 6 meses, com o objetivo de assegurar a alimentação da criança.
O pagamento segue o calendário tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que também permite movimentar a conta poupança digital.
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Alguns municípios tiveram o pagamento antecipado ainda no dia 20 de outubro, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de 39 cidades atingidas por estiagens, chuvas intensas ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade — sendo 22 no Acre, além de localidades nos estados do Amazonas, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe. A lista completa está disponível no site do MDS.
Desde o ano passado, os beneficiários não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, conforme determina a Lei 14.601/2023, que recriou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Em outubro, cerca de 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na regra de proteção, que permite a continuidade do recebimento de 50% do valor do benefício por até um ano para famílias que melhoraram a renda, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Neste mês, 211.466 famílias ingressaram nessa condição. A duração da regra foi reduzida de dois anos para um, mas a alteração vale apenas para as famílias que entraram após junho de 2024. Aqueles que já estavam na regra antes dessa data continuam recebendo metade do valor por dois anos.
