A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão preventiva da função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos do Discord no Brasil. A decisão ocorre após investigações relacionadas à morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão realizada na plataforma.
A empresa terá três dias para cumprir a determinação. A suspensão permanecerá em vigor até que o Discord apresente medidas consideradas suficientes para garantir a proteção de crianças e adolescentes. A companhia poderá recorrer administrativamente da decisão no prazo de dez dias úteis.
Segundo a ANPD, a medida foi adotada diante de indícios de que a plataforma não teria implementado mecanismos considerados adequados para impedir ou reduzir riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos e práticas envolvendo violência, automutilação e suicídio.
Caso investigado pela Operação Lívia
O episódio envolvendo a adolescente de 13 anos é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Operação Lívia.
As investigações apuram a atuação de uma suposta organização criminosa que utilizaria comunidades virtuais para atrair crianças e adolescentes e submetê-los a situações de coerção psicológica. De acordo com as autoridades, os menores seriam incentivados a participar de desafios envolvendo violência contra animais, automutilação e práticas relacionadas ao suicídio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
ANPD aponta falhas na plataforma
A agência reguladora abriu, na última sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas na proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
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Na decisão divulgada nesta quarta-feira, a ANPD afirmou ter identificado problemas relacionados à adoção de medidas estruturais e procedimentos destinados a prevenir e combater violações graves.
De acordo com o órgão, existem evidências de que o Discord não teria adotado mecanismos considerados razoáveis para impedir ou reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição, à recomendação e à facilitação de contato com conteúdos ou práticas que possam representar graves violações dos direitos de crianças e adolescentes.
A agência cita especificamente situações relacionadas à violência, automutilação e suicídio.
A determinação, porém, não representa o bloqueio do Discord no país. A medida é direcionada exclusivamente à funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo dentro dos servidores da plataforma.
Problemas na fiscalização das transmissões
Um dos pontos destacados pela ANPD é a arquitetura tecnológica utilizada pelo Discord. Segundo a agência, a plataforma não teria acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo, o que dificultaria a identificação automática e em tempo real de possíveis violações.
A fiscalização dependeria, em parte, de sistemas automatizados e de denúncias realizadas pelos próprios usuários dos servidores.
Para a ANPD, essa estrutura não teria sido suficiente para impedir o uso da ferramenta em situações envolvendo crimes e práticas que colocam em risco a integridade física e psicológica de menores de idade.
A agência também ressaltou que a suspensão cautelar não impede a adoção de outras medidas administrativas durante o processo de fiscalização.
Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser determinadas medidas corretivas e aplicadas sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Lei nº 15.211/2025), incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Discord afirma colaborar com autoridades
Em posicionamento divulgado após a decisão, o Discord afirmou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e que trabalha para combater grupos e usuários envolvidos em práticas violentas.
A empresa declarou que possui equipes responsáveis por identificar e desarticular grupos, remover conteúdos que violem suas políticas e adotar medidas contra os responsáveis.
O Discord também afirmou que tem colaborado com as autoridades policiais nas investigações relacionadas à morte da adolescente de Naviraí.
Segundo a plataforma, um servidor privado no qual estariam envolvidos usuários suspeitos de incentivar a automutilação foi identificado e desativado antes da morte da adolescente. A empresa informou ainda que o espaço dependia de convite para ser acessado e não podia ser localizado por outros usuários da plataforma.
O Discord afirmou esperar continuar o diálogo com autoridades e responsáveis pela formulação de políticas públicas no Brasil para ampliar a segurança dos usuários na internet.
Onde buscar ajuda
Pessoas que estejam enfrentando pensamentos relacionados ao suicídio ou à automutilação devem procurar ajuda e conversar com alguém de confiança, como familiares, amigos, professores ou outros integrantes de sua rede de apoio.
Também é possível buscar atendimento em serviços de saúde, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades básicas de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de emergência, hospitais e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no número 192.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) também oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188, 24 horas por dia.
