A lei que instituiu o salário mínimo no Brasil (Lei nº 185, de 1936), regulamentada quatro anos depois, completa 90 anos nesta quarta-feira (14). A criação da norma ocorreu em um contexto marcado por mobilizações de trabalhadores, mudanças estruturais na economia e disputas políticas em torno das relações de trabalho, segundo avaliações de historiadores ouvidos pela Agência Brasil.
O primeiro artigo da legislação estabeleceu um princípio que ainda orienta o debate trabalhista no país: todo trabalhador teria direito a um salário mínimo capaz de atender, em determinada região e época, às necessidades básicas de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
De acordo com o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília, as décadas de 1910 e 1920 foram marcadas por greves e reivindicações por melhores condições de trabalho. Até então, as relações entre empregadores e empregados eram regidas por contratos civis de prestação de serviços, sem a definição de um valor mínimo obrigatório a ser pago.
Segundo o pesquisador, a pressão dos movimentos trabalhistas se somou a influências internacionais. Experiências de outros países, como o Uruguai, que já contavam com legislações trabalhistas mais avançadas, contribuíram para a formulação de normas semelhantes no Brasil.
O professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília, destaca que o período foi marcado por uma reorganização das relações de trabalho, acompanhando a transição de uma economia predominantemente agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial. Segundo ele, embora o salário mínimo representasse uma mudança relevante, sua aplicação inicial foi mais efetiva em regiões como o Sudeste.
Rocha avalia ainda que, apesar de avanços na regulação das relações trabalhistas, a legislação também esteve associada a mecanismos de controle político. Já Mateus Torres ressalta que as conquistas trabalhistas desse período estiveram diretamente ligadas à pressão exercida pela classe trabalhadora sobre os representantes públicos.
Os historiadores apontam que o então presidente Getúlio Vargas enfrentou resistência de setores das elites econômicas. Segundo Rocha, a reação foi ambivalente: ao mesmo tempo em que houve resistência à medida, parte das elites buscou se adaptar às mudanças, avaliando que a estabilização social poderia compensar eventuais impactos econômicos.
Para Mateus Gamba Torres, o salário mínimo se consolidou, ao longo do tempo, como um instrumento central na regulação das relações de trabalho. Na avaliação do pesquisador, a medida passou a ser percebida pelos trabalhadores como um elemento essencial para garantir condições mínimas de sobrevivência.
